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O Destacamento de Ação Fiscal (DAF) da GNR de Lisboa, apreendeu hoje em Almada, numa ação de fiscalização direcionada para o controlo de circulação de mercadorias, 200 quilos de folha de tabaco em situação irregular.
Os militares da Guarda abordaram um veículo que transportava, de forma dissimulada, uma caixa com 200 quilos de folha de tabaco. A mercadoria foi apreendida por não se fazer acompanhar de qualquer documentação comercial e aduaneira comprovativa do pagamento do Imposto Especial sobre o Consumo do Tabaco (IT) e Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) devidos em território nacional.
A introdução no consumo do produto apreendido teria causado um prejuízo ao Estado, em sede do Imposto Especial sobre o Consumo do Tabaco (IT) e do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), superior a 36.495 euros.
Os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Almada, por introdução fraudulenta no consumo.
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