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O Destacamento de Acção Fiscal da GNR do Porto apreendeu 12 800 quilos de folha de tabaco na terça-feira, 17 de Novembro, na A4, na zona de Amarante.
Folha de tabaco sem documentos de transporte
A apreensão teve lugar durante uma acção de fiscalização dirigida ao controlo da circulação de mercadorias. Assim, os militares detectaram a folha de tabaco num veículo pesado de mercadorias.
A mercadoria está sujeita ao Imposto Especial sobre o Tabaco (IT). No entanto, não se fazia acompanhar de qualquer documento de transporte de âmbito fiscal e aduaneiro. Por isso, nada regularizava a sua detenção e transporte em território nacional.
Prejuízo evitado para o Estado
O valor da mercadoria apreendida ascende a cerca de 2.040.000 euros. Além disso, se a folha de tabaco entrasse no consumo através de circuitos comerciais marginais, causaria ao Estado um prejuízo de aproximadamente 1.890.000 euros. De facto, este valor diz respeito ao IT e ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Detido presente a juiz em Penafiel
Os militares detiveram também um homem de 48 anos pelo crime tributário de introdução fraudulenta no consumo. Depois, o suspeito foi presente na quinta-feira a um juiz do Tribunal de Instrução Criminal de Penafiel.
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