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A Associação Portuguesa do Comércio Automóvel (APDCA) denuncia atrasos que podem chegar aos três ou quatro meses nos processos de legalização de veículos importados no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Segundo a associação, a essa espera podem somar-se novos atrasos no registo automóvel, com consequências para empresas e consumidores.
A APDCA baseia o alerta em testemunhos que lhe têm chegado de associados. A associação não divulgou números nem o universo de processos afectados.
Três a quatro meses no IMT antes do registo
De acordo com a APDCA, há processos no IMT que demoram três a quatro meses até ser possível concluir o Pedido de Certificado do Veículo e efectuar o respectivo pagamento. Mesmo depois dessa fase, a associação relata casos em que os dados do veículo não ficam de imediato disponíveis para avançar com o registo inicial de propriedade.
Registo de veículos importados agrava a espera
A demora pode depois prolongar-se no próprio registo automóvel. A APDCA afirma que o problema não se limita ao Porto, embora seja no Registo Automóvel do Porto que tem recebido os relatos mais preocupantes. Segundo a associação, há pedidos submetidos através do Automóvel Online à espera de conclusão há vários meses.
Assim, a espera no IMT e a espera no registo acumulam-se até à emissão do Documento Único Automóvel, ou certificado de matrícula. Para as empresas, a associação aponta capital imobilizado, dificuldades na venda das viaturas e clientes à espera da documentação durante meses.
A queixa não é nova. Em Dezembro de 2021, a APDCA já tinha denunciado atrasos do IMT na homologação e na atribuição de matrículas a usados importados, com casos extremos de seis meses.
Prazo do IUC corre mesmo com o processo parado
A associação chama ainda a atenção para o Imposto Único de Circulação. No ano da matrícula em Portugal, o imposto deve ser pago nos 30 dias seguintes ao termo do prazo legal de 60 dias para o registo. Quando os processos se arrastam para além desses prazos, empresas e particulares podem ter dificuldade em cumprir a obrigação fiscal por razões que não lhes são imputáveis.
A regra mantém-se apesar da reforma do IUC aprovada pelo Decreto-Lei n.º 161/2026, de 4 de Agosto. O diploma passa o pagamento anual para datas fixas a partir de 2028, mas conserva o prazo aplicável no ano da primeira matrícula.
“Não é aceitável que uma empresa cumpra todos os procedimentos que lhe são exigidos e fique meses à espera que diferentes serviços da Administração Pública concluam o processo. Muito menos podemos aceitar que esses atrasos possam depois colocar empresas ou cidadãos em situação de incumprimento de prazos legais”, afirma Nuno Silva, presidente da direcção da APDCA.
APDCA pede intervenção conjunta do IMT e do IRN
A associação diz já ter alertado a tutela para os atrasos no IMT. Agora, considera urgente uma intervenção articulada entre o IMT e o Instituto dos Registos e do Notariado para recuperar os processos pendentes, melhorar a comunicação entre os dois sistemas e garantir tempos de resposta compatíveis com as necessidades do sector.
“Uma viatura parada durante meses significa dinheiro parado, custos acrescidos e clientes à espera. As empresas têm de cumprir os seus prazos perante o Estado e é legítimo exigir que o Estado também tenha capacidade para cumprir os seus”, conclui Nuno Silva.
A APDCA foi criada em Março de 2017 e representa o comércio de automóveis usados. Segundo a própria associação, tem mais de 370 associados.
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