Registo de carros importados com atrasos no IMT e no registo automóvel

APDCA denuncia atrasos de meses no registo de carros importados

Posted by: Redação iPressJournal in Associações Empresariais, Economia Setembro 21, 2026 0

Tempo de leitura estimado: 4 minutos

A Associação Portuguesa do Comércio Automóvel (APDCA) denuncia atrasos que podem chegar aos três ou quatro meses na legalização de carros importados no IMT. Além disso, segundo a associação, a essa espera podem somar-se novos atrasos no registo de carros importados, com consequências para empresas e consumidores.

A APDCA baseia o alerta em testemunhos de associados. No entanto, a associação não divulgou números nem o universo de processos afectados.

Carros importados param três a quatro meses no IMT

De acordo com a APDCA, há processos no Instituto da Mobilidade e dos Transportes que demoram três a quatro meses até ser possível concluir o Pedido de Certificado do Veículo. Só depois é possível efectuar o respectivo pagamento. Mesmo após essa fase, a associação relata casos em que os dados do veículo não ficam logo disponíveis para o registo inicial de propriedade.

Registo de carros importados agrava a espera

A demora pode depois prolongar-se no próprio registo automóvel. Segundo a APDCA, o problema não se limita ao Porto. Ainda assim, é no Registo Automóvel do Porto que tem recebido os relatos mais preocupantes. Além disso, há pedidos submetidos através do Automóvel Online à espera de conclusão há vários meses.

Assim, a espera no IMT e a espera no registo acumulam-se até à emissão do Documento Único Automóvel, ou certificado de matrícula. Para as empresas, a associação aponta capital imobilizado e dificuldades na venda das viaturas. Por outro lado, há clientes à espera da documentação durante meses.

A queixa, aliás, não é nova. Em Dezembro de 2021, a APDCA já tinha denunciado atrasos do IMT na homologação e na atribuição de matrículas a usados importados. Na altura, havia casos extremos de seis meses.

Entretanto, o alerta surge num mercado em expansão: a importação automóvel cresceu 62,7% em quatro anos e ultrapassou os 120 mil veículos.

Prazo do IUC corre com o registo de carros importados parado

A associação chama ainda a atenção para o Imposto Único de Circulação. No ano da matrícula em Portugal, o imposto deve ser pago nos 30 dias seguintes ao termo do prazo legal de 60 dias para o registo. Por isso, quando o registo de carros importados se arrasta, empresas e particulares podem ter dificuldade em cumprir a obrigação fiscal. Nesses casos, o atraso não lhes é imputável.

A regra mantém-se apesar da reforma do IUC aprovada pelo Decreto-Lei n.º 161/2026, de 4 de Agosto. Com efeito, o diploma passa o pagamento anual para datas fixas a partir de 2028. Contudo, conserva o prazo aplicável no ano da primeira matrícula.

“Não é aceitável que uma empresa cumpra todos os procedimentos que lhe são exigidos e fique meses à espera que diferentes serviços da Administração Pública concluam o processo. Muito menos podemos aceitar que esses atrasos possam depois colocar empresas ou cidadãos em situação de incumprimento de prazos legais”, afirma Nuno Silva, presidente da direcção da APDCA.

APDCA pede intervenção conjunta do IMT e do IRN

A associação diz já ter alertado a tutela para os atrasos no IMT. Agora, considera urgente uma intervenção articulada entre o IMT e o Instituto dos Registos e do Notariado. O objectivo é recuperar os processos pendentes de registo de carros importados e melhorar a comunicação entre os dois sistemas. Além disso, pede tempos de resposta compatíveis com as necessidades do sector.

“Uma viatura parada durante meses significa dinheiro parado, custos acrescidos e clientes à espera. As empresas têm de cumprir os seus prazos perante o Estado e é legítimo exigir que o Estado também tenha capacidade para cumprir os seus”, conclui Nuno Silva.

Por fim, a APDCA nasceu em Março de 2017 e representa o comércio de automóveis usados. Segundo a própria associação, tem mais de 370 associados.

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