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ADSP no SEGUREX 2026 com painel sobre o regime da segurança privada

ADSP leva ao SEGUREX propostas para a segurança privada

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A Associação dos Directores de Segurança de Portugal organiza no SEGUREX 2026 um painel sobre as propostas de alteração ao regime da segurança privada. A sessão da ADSP no SEGUREX decorre na quarta-feira, 21 de Outubro, das 15h00 às 17h00, no Auditório 1 do pavilhão 4 da FIL, no Parque das Nações.

O debate chega, de facto, num momento em que a revisão da lei já está em marcha. O Despacho n.º 11672/2026 saiu no Diário da República a 23 de Setembro. Criou, assim, um grupo de trabalho para rever a Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio, a sua regulamentação e a legislação conexa.

Seis meses para entregar a proposta

Um representante do Departamento de Segurança Privada da PSP coordena o grupo. Este integra ainda representantes do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e da GNR. Reúne pelo menos uma vez por mês. Além disso, presta contas trimestralmente ao Conselho de Segurança Privada.

O despacho dá-lhe seis meses, contados do início de funções, para entregar uma proposta de alteração legislativa ao secretário de Estado. Pelas contas do próprio diploma, o prazo termina, portanto, por volta do início de Abril de 2027. Nenhum membro é remunerado.

A revisão abrange oito áreas. Entre elas estão a modernização do quadro regulatório, a qualificação e protecção dos profissionais e o reforço da complementaridade entre a segurança privada e as forças de segurança. Inclui também a fiscalização, o desenvolvimento do sistema SIGESP e a articulação com o regime das infra-estruturas críticas, fixado pelo Decreto-Lei n.º 22/2025, de 19 de Março. É sobre este processo que a ADSP no SEGUREX vai debater.

ADSP no SEGUREX: o que quer mudar no regime da segurança privada

A associação já tornou públicas as suas posições. Em primeiro lugar, defende elevar os requisitos de acesso à função de director de segurança. Valoriza, por isso, uma licenciatura na área ou outra licenciatura complementada com formação específica. Quer também que a validade do cartão profissional passe a depender de uma renovação efectiva de competências.

A ADSP propõe ainda reservar a designação de director de segurança a quem gere de facto a segurança da organização, com uma posição que lhe permita aconselhar a administração. Defende igualmente alargar a obrigatoriedade de direcção de segurança a mais sectores. Por exemplo, hospitais, determinadas unidades hoteleiras, centros de armazenamento e distribuição alimentar, empresas de maior dimensão e actividades com explosivos.

Na relação com o Estado, a associação quer que os directores de segurança sejam interlocutores reconhecidos das forças de segurança. Ou seja, reuniões regulares, procedimentos de comunicação de incidentes e formação conjunta. Pede também protecção jurídica análoga à dos agentes da autoridade em casos de agressão no exercício legítimo de funções. Por fim, reclama mais formação em protecção de dados para o pessoal de vigilância.

ADSP no SEGUREX: patrões, sindicatos e PSP na mesma mesa

O painel junta as partes que raramente se sentam juntas. Participa o coronel Jara Franco, presidente da Assembleia Geral da ADSP. Junta-se-lhe o superintendente José Fernandes, director do Departamento de Segurança Privada da Direcção Nacional da PSP. Está igualmente presente Nélson Martins, presidente e director-geral da Associação de Empresas de Segurança.

Do lado dos trabalhadores estão Cláudio Ferreira, presidente do Sindicato Unificado da Segurança Privada, e Rui Tomé, coordenador nacional do STAD. A moderação cabe, entretanto, à jornalista Soraia Ramos.

SEGUREX abre amanhã com o ministro da Administração Interna

O SEGUREX, Salão Internacional de Protecção, Segurança e Defesa, vai na 23.ª edição. Decorre de terça a quinta-feira, das 10h00 às 19h00, no pavilhão 4 da FIL. A inauguração oficial é na terça-feira, às 15h00, na Entrada Norte, presidida pelo ministro da Administração Interna, Luís Neves. Depois, às 17h00, o ministro da Defesa, Nuno Melo, faz uma visita oficial.

O certame tem Alto Patrocínio da Presidência da República e reúne cerca de uma centena de empresas. Estão representados os organismos do Ministério da Administração Interna, os três ramos das Forças Armadas e a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil. Entre eles está, aliás, a ANSR, que leva ao salão um simulador de condução de motociclos.

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