Universidade Católica debate venda de imóveis em heranças indivisas

A Faculdade de Direito – Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa promove, no próximo dia 16 de junho, o colóquio “Direito Sucessório e Processo Especial de Venda de Coisa Imóvel Integrada em Herança Indivisa”. A iniciativa reúne magistrados, académicos, advogados e representantes da administração pública para discutir os desafios jurídicos associados à proposta de lei do Governo relativa às heranças indivisas e à agilização dos processos de partilha.

O encontro decorre entre as 14h00 e as 18h00, no Auditório Carvalho Guerra, no Porto, e pretende promover uma reflexão multidisciplinar sobre as alterações legislativas em análise, incluindo o novo processo especial de venda de imóveis integrados em patrimónios hereditários.

Proposta de lei motiva debate jurídico

Segundo Rita Lobo Xavier, coordenadora científica da iniciativa e professora catedrática da Faculdade de Direito – Escola do Porto, a proposta legislativa justifica uma análise aprofundada das opções políticas adotadas, dos bloqueios existentes no sistema sucessório e da proteção dos direitos dos herdeiros.

Ao longo da sessão serão discutidas as implicações jurídicas, sociais e sistémicas das medidas propostas, bem como os seus possíveis impactos na resolução de litígios sucessórios, na crise habitacional e no ordenamento do território.

Especialistas analisam heranças indivisas e partilhas

O primeiro painel será dedicado ao tema “Heranças indivisas e promoção da agilização da partilha no contexto de respostas à crise habitacional e ao ordenamento do território”.

A sessão será moderada por Marta Portocarrero e contará com intervenções de Cura Mariano e do Secretário de Estado da Presidência, João Valle de Azevedo, cuja participação se encontra ainda por confirmar.

Venda de imóveis e arbitragem em destaque

O segundo painel centra-se no “Processo especial de venda de coisa imóvel integrada em herança indivisa e resolução arbitral de litígios sucessórios”.

Sob moderação da professora Ana Afonso, participam Rita Lobo Xavier, o advogado Pedro Pinheiro Torres e o advogado Joaquim Taveira da Fonseca.

Direitos dos herdeiros encerram trabalhos

O terceiro e último painel abordará a tutela dos direitos dos herdeiros, a autonomia sucessória e os impactos sistémicos da proposta legislativa.

Participam nesta sessão os professores João Paulo Remédio Marques e Rute Teixeira Pedro, bem como o advogado Paulo da Rocha Pichel.

A iniciativa pretende contribuir para o debate jurídico sobre um tema que assume crescente relevância social, numa altura em que o Governo procura introduzir mecanismos que permitam acelerar a resolução de heranças indivisas e facilitar a circulação de património imobiliário.

Para mais informações e participação na sessão consultar: Colóquio: Direito Sucessório e Processo Especial de Venda de Coisa Imóvel Integrada em Herança Indivisa | FD-Porto