Universidade Católica debate venda de imóveis em heranças indivisas

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A Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa promove um colóquio sobre heranças indivisas. Em concreto, o evento realiza-se no dia 16 de junho, no Porto.

O colóquio chama-se “Direito Sucessório e Processo Especial de Venda de Coisa Imóvel Integrada em Herança Indivisa”. Por isso, reúne magistrados, académicos, advogados e representantes da administração pública para discutir os desafios jurídicos da proposta de lei do Governo.

Em causa estão também as heranças indivisas e a agilização dos processos de partilha. O encontro decorre entre as 14h00 e as 18h00, no Auditório Carvalho Guerra. Além disso, a sessão promove uma reflexão multidisciplinar sobre as alterações legislativas em análise.

Proposta de lei motiva debate jurídico

Segundo Rita Lobo Xavier, a proposta legislativa justifica uma análise aprofundada. Concretamente, esta professora catedrática coordena cientificamente a iniciativa.

Na sua opinião, é necessário analisar as opções políticas adotadas e os bloqueios existentes no sistema sucessório. Além disso, é fundamental garantir a proteção dos direitos dos herdeiros.

Consequentemente, ao longo da sessão os participantes discutem as implicações jurídicas, sociais e sistémicas das medidas propostas. Analisam igualmente os impactos na crise habitacional e no ordenamento do território.

Especialistas analisam heranças indivisas e partilhas

O primeiro painel dedica-se às heranças indivisas e à agilização da partilha no contexto da crise habitacional. Por sua vez, Marta Portocarrero modera esta sessão.

Cura Mariano e o Secretário de Estado da Presidência, João Valle de Azevedo, participam no painel. Contudo, a participação deste último aguarda ainda confirmação.

Venda de imóveis e arbitragem em destaque

O segundo painel centra-se no processo especial de venda de imóveis integrados em heranças indivisas. Adicionalmente, trata a resolução arbitral de litígios sucessórios.

A professora Ana Afonso modera este painel. Participam igualmente Rita Lobo Xavier, Pedro Pinheiro Torres e Joaquim Taveira da Fonseca.

Direitos dos herdeiros encerram trabalhos

O terceiro painel aborda a tutela dos direitos dos herdeiros. Da mesma forma, debate a autonomia sucessória e os impactos sistémicos da proposta legislativa.

Neste painel, os professores João Paulo Remédio Marques e Rute Teixeira Pedro apresentam as suas perspetivas. O advogado Paulo da Rocha Pichel também participa.

Em suma, esta iniciativa contribui para o debate jurídico sobre um tema de crescente relevância social. Com efeito, o Governo procura mecanismos que acelerem a resolução de heranças indivisas e facilitem a circulação do património imobiliário.

Para mais informações e participação na sessão consultar: Colóquio: Direito Sucessório e Processo Especial de Venda de Coisa Imóvel Integrada em Herança Indivisa | FD-Porto

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