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A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) formalizou dois novos Compromissos de Acção da estratégia Visão Zero 2030. Os documentos foram assinados esta quinta-feira, 23 de Julho, em cerimónias presididas pelo Secretário de Estado da Protecção Civil, Rui Rocha.
A ANSR foi representada pelo seu Presidente, Pedro Clemente. Os acordos fixam metas quantificadas de redução da sinistralidade rodoviária em Portugal.
Os parceiros são a Auto-Estradas do Atlântico (AEA) e o Município de Coimbra. A concessionária foi representada pelo Presidente do Conselho de Administração, Manuel Melo Ramos. Já a autarquia foi representada pela Presidente da Câmara, Ana Abrunhosa.
Visão Zero assenta no princípio do Sistema Seguro
A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária estabelece dois horizontes temporais. Até 2030, pretende reduzir o número de vítimas mortais e de feridos graves. Até 2050, o objectivo é eliminar essas consequências.
Deste modo, o Estado procura construir uma rede nacional de entidades comprometidas. Envolve municípios, concessionárias e restantes entidades gestoras da mobilidade.
«Estes dois novos compromissos demonstram que Portugal está a construir uma verdadeira rede nacional de prevenção rodoviária», afirmou Rui Rocha. Segundo o governante, cada entidade assume «responsabilidades concretas para salvar vidas».
AEA fixa limite de duas vítimas mortais até 2030
A Auto-Estradas do Atlântico compromete-se a reforçar as condições de segurança da rede concessionada. Para tal, executará o respectivo Plano de Acção de Segurança Rodoviária.
Entre as principais medidas previstas está a eliminação de obstáculos na envolvente da estrada. Prevê-se também a execução das medidas identificadas nas zonas de acumulação de acidentes.
Além disso, o plano contempla a análise sistemática da sinistralidade. Inclui ainda a adopção de soluções tecnológicas e de boas práticas internacionais.
A meta é clara. Até 2030, a concessionária não deverá ultrapassar seis vítimas graves e duas vítimas mortais. O indicador é calculado por média móvel de três anos.
Sónia Santos Santiago, Administradora-Delegada da AEA, contextualizou o compromisso. «Todos os dias circulam cerca de 25 mil veículos nos 170 quilómetros de autoestrada que concessionamos», referiu. A responsável acrescentou que a segurança rodoviária é uma prioridade da empresa.
Coimbra reforça a prevenção à escala urbana
Com o Município de Coimbra, a ANSR estabelece um modelo de cooperação técnica. O objectivo é apoiar o desenvolvimento das políticas municipais de segurança rodoviária.
A ANSR disponibilizará informação analítica sobre sinistralidade. Apoiará também a elaboração do Plano Municipal de Segurança Rodoviária. Prevê-se ainda a identificação de factores de risco e a capacitação técnica dos serviços municipais.
Por outro lado, as duas entidades desenvolverão campanhas conjuntas de sensibilização e educação rodoviária. Algumas iniciativas serão dirigidas ao público jovem, em eventos como a Latada ou a Queima das Fitas.
O Município compromete-se a integrar os princípios da Visão Zero e do Sistema Seguro. Assume intervenções na infra-estrutura, gestão de velocidades e protecção dos utilizadores vulneráveis. Compromete-se igualmente a melhorar os atravessamentos pedonais.
Monitorização semestral e investimento previsto
A ANSR desenvolverá acções de inspecção de segurança rodoviária e campanhas nacionais de sensibilização. Emitirá também recomendações técnicas às entidades gestoras de via.
Está prevista ainda a actualização do Regulamento de Sinalização de Trânsito. Estas medidas enquadram-se no Plano de Acção da Visão Zero 2026-2027.
O compromisso com a AEA vigora até ao final de 2027. Contempla monitorização semestral e integração dos resultados no Relatório Anual da Estratégia Visão Zero 2030.
Segundo a ANSR, o investimento global estimado ascende a 2.635 milhões de euros. A AEA prevê investir 681 mil euros.
Responsabilidade partilhada entre Estado e cidadãos
Pedro Clemente sublinhou que o resultado não depende apenas da entidade que preside. «A Visão Zero não será alcançada apenas através da acção da ANSR ou das forças de segurança», afirmou.
O Presidente da ANSR acrescentou que a estratégia «exige o compromisso efectivo de todos os que planeiam, gerem e utilizam o sistema rodoviário».
A execução dos compromissos será acompanhada por mecanismos regulares de monitorização e avaliação. Assim, será possível medir a implementação das medidas acordadas.
Informação institucional adicional está disponível no sítio oficial da ANSR.
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