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A Ordem dos Advogados aponta indícios de violação de direitos em dois lares de idosos. Em causa estão o Lar do Comércio de Matosinhos e o Lar de Idosos de Reguengos de Monsaraz. Segundo a Ordem, houve “indícios de violação grave dos Direitos Humanos e dos Direitos de Liberdade e Garantias”.
Além disso, o comunicado refere uma situação adicional no lar de Reguengos de Monsaraz. Neste caso, acresce “a violação do Direito Constitucional dos Consumidores (art.º 60º)”.
Violação de direitos consagrados na Constituição
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) concluiu as averiguações. Depois, elaborou os relatórios finais sobre os dois estabelecimentos. Assim, concluiu que em ambos os casos se terão verificado “indícios de violação grave dos Direitos Humanos e dos Direitos de Liberdade e Garantias consagrados na Constituição, nomeadamente do Direito à Vida (art.º 24º), do Direito à Integridade Pessoal (art.º 25º), do Direito à Liberdade e à Segurança (art.º 27º) e do Direito à Saúde (art.º 64º)”.
Apelo aos órgãos de soberania
Perante estas conclusões, a Ordem dos Advogados deixa um apelo.
“Perante as conclusões a que chegou a CDHOA nestes dois casos, e perante o constante anúncio de sucessivos novos surtos nos Lares Portugueses, a Ordem dos Advogados apela a todos os órgãos de soberania para que tomem urgentemente as medidas necessárias para evitar que situações desta natureza se repitam. É dever do Estado proteger a saúde pública e esse dever ganha especial intensidade quando estão em causa pessoas especialmente vulneráveis, como é o caso dos idosos nos lares, que têm por isso que ser objecto de medidas especiais de protecção.”
Como a CDHOA elaborou os relatórios
A CDHOA elaborou os relatórios a partir do estudo de documentação. Também ouviu diversos testemunhos, nomeadamente de familiares de utentes. Além disso, reuniu com “a Ordem dos Médicos, com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, com a União das Misericórdias Portuguesas, com a Associação de Apoio Domiciliário de Lares, Casas de Repouso de Idosos e com a Direcção-Geral de Saúde”.
Por fim, no Lar do Comércio de Matosinhos morreram 24 utentes. Por sua vez, o Lar de Idosos de Reguengos de Monsaraz registou 18 vítimas mortais de Covid-19.
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