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Quando se fizeram as leis orgânicas do Estado Português no início da nossa democracia, com a finalidade de evitar novamente a criação de uma ditadura, houve o cuidado de repartir as forças policiais por diferentes ministérios.

O Governo aprovou esta quinta feira, o decreto-lei que desmaterializa o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e regula a passagem dos trabalhadores para as entidades Polícia Judiciária (PJ), Instituto de Registos e Notariado (IRN) e para a Agência Portuguesa para as Minorias, Migrações e Asilo (APMMA), cuja criação também foi aprovada na mesma reunião.

No balanço mensal à atividade das forças de segurança nacionais, além fronteiras, o Ministério da Administração Interna (MAI), informa que tinha em fevereiro deste ano, 166 efetivos destacados em missão no estrangeiro ao serviço das Nações Unidas e da União Europeia (UE) ou junto de embaixadas e consulados portugueses.

Os presidentes da AMAL, António Pina e do Turismo do Algarve, João Fernandes, refutam o aviso prévio de greve do Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF), pelo previsível impacto na atividade económica do principal destino turístico nacional e no emprego de muitos residentes na região, no início da época alta do verão.

O SEF e a PSP, controlaram nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, entre 31 de janeiro e 2 de fevereiro, mais de 6.500 passageiros, dos quais, mais de 400 não eram portadores do teste prévio ao SARS Cov2, no âmbito das medidas estabelecidas para a chegada de voos, em função da situação epidemiológica nos países de origem.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Guarda Nacional Republicana (GNR), controlaram no âmbito da reposição temporária do controlo de pessoas nas fronteiras terrestres com Espanha, nos primeiros 3 dias, um total de 26.091 cidadãos e 27 mil viaturas nos pontos de passagem autorizados (PPA).

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) controlaram nas fronteiras com Espanha, nas primeiras 24 horas, um total de 4.020 cidadãos e 2.841 viaturas nos oito pontos de passagem autorizados (PPA) que ontem estiveram em funcionamento.

As queixas registadas contra o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no Portal da Queixa, aumentaram 26%, comparativamente com 2019. Os problemas no agendamento, a demora na entrega de documentos e o mau atendimento são os principais motivos de reclamação, que os utentes tem produzido no Portal da Queixa.

O tenente-general Luís Francisco Botelho Miguel foi designado para dirigir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), com a missão de reestruturar aqueles serviços, anunciou hoje o Governo.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) controlou no fim de semana cerca de mil passageiros, no aeroporto de Faro, com o aumento do número de inspetores e o apoio de oito portas de controlo de fronteira automatizadas, na zona das chegadas, anunciou em comunicado. As oito “e-gates de nova geração” foram instaladas no sábado e possibilitam, “em menos de 20 segundos”, fazer “a leitura dos passaportes com dados biométricos”, referiu o SEF em comunicado, precisando que “a autenticação do documento de viagem” é efetuada “através de um sistema de reconhecimento facial que compara, no momento, o rosto do passageiro ...

Foram controlados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), nos postos de fronteira, 6.890 pessoas, entre 01 e 14 de julho, na entrada em Portugal através das áreas de responsabilidade dos cinco Centros de Cooperação Policial e Aduaneira (CCPA).

O controlo de fronteiras com Espanha, iniciado pelo SEF, com o apoio da GNR, em nove Pontos de Passagem Autorizados, no passado dia 16 de Março, foram controlados 87.823 cidadãos e fiscalizadas 57.382 viaturas.

O controlo de pessoas e veículos na linha de fronteira com Espanha, operação que está a ser realizada pelo SEF e pela GNR, que teve início às 23h00 da passada segunda feira, em nove Pontos de Passagem Autorizados (PPA´s), pretende impedir as deslocações turísticas ou de lazer entre os dois países.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), está a ser alvo de um aumento muito significativo de reclamações no Portal da Queixa. A plataforma desta rede de consumidores em Portugal, constatou que, em 2020, as reclamações registadas contra o SEF triplicaram comparativamente com o período homólogo. De acordo com análise estatística da equipa do Portal, entre 1 janeiro e 29 de fevereiro de 2020, foram registadas na plataforma 126 reclamações dirigidas ao SEF, enquanto que, no mesmo período de 2019, foram recebidas apenas 50 reclamações. A média dos dados revela que, no período analisado, foram realizadas contra o SEF, pelo ...

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está a ser alvo de um número crescente de reclamações no Portal da Queixa, por parte dos cidadãos que tem de recorrer àquela instituição, que denunciam a a qualidade do serviço, refletido nas dificuldades de agendamento, na demora na entrega dos documentos, no mau atendimento e na falta de resposta. Segundo o Portal da Queixa, que já é uma referência nacional em matéria de consumo, entre 14 de abril de 2018 e 14 de abril de 2019, as queixas relacionadas com o SEF, dispararam 139%, comparativamente com o período homólogo. A dificuldade em ...

A Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, designou o Inspetor Coordenador Superior da Carreira de Investigação e Fiscalização, Carlos Alberto Matos Moreira, para o cargo de Diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Licenciado em direito, Carlos Alberto Matos Moreira é, desde 2008, Oficial de Ligação do Ministério da Administração Interna junto da União Europeia, na Representação Permanente de Portugal, em Bruxelas. O designado ingressou no SEF em 1991 onde, entre outros cargos, assumiu funções de Diretor Regional do Centro do SEF entre 2003 e 2007. A Direção Nacional do SEF será assumida interinamente pelos atuais diretores ...