Reclamações sobre Agência para o Clima aumentam 30% e expõem dificuldades no acesso aos apoios públicos

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As reclamações sobre Agência para o Clima registadas no Portal da Queixa chegaram a 52 entre Janeiro e 7 de Outubro deste ano. Em todo o ano de 2025 foram 40. O aumento é de 30 por cento, mas corresponde apenas a doze queixas adicionais.

Os motivos mais reportados são a qualidade do atendimento e a demora na análise das candidaturas. Seguem-se as falhas das plataformas digitais e os atrasos no pagamento dos apoios.

Um universo pequeno e uma plataforma privada

As percentagens divulgadas assentam numa base de 52 reclamações. Convertidas em números absolutos, significam que 19 queixas dizem respeito ao atendimento. Além disso, onze referem questões financeiras, nove falhas da plataforma e oito decisões sobre candidaturas.

O Portal da Queixa é uma plataforma privada, da Consumers Trust, onde os consumidores publicam reclamações por iniciativa própria. Não é o Livro de Reclamações Electrónico nem um registo oficial. Por isso, a amostra é auto-seleccionada e não permite medir a satisfação do universo de candidatos.

A plataforma atribui à Agência para o Clima um Índice de Satisfação de 19,7 por cento. Trata-se de um indicador proprietário, calculado segundo critérios da própria empresa.

E-LAR concentra 17 das 52 reclamações sobre Agência para o Clima

O programa mais referido é o E-LAR, com 32,69 por cento das reclamações deste ano, ou seja, 17 queixas. Em Dezembro, o iPressJournal já tinha noticiado que o programa E-LAR somava 228 reclamações no Portal da Queixa.

Seguem-se o Vale Eficiência, com dez, a Mobilidade Verde, com nove, e o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, com oito. Outras nove reclamações não identificam o programa.

A Mobilidade Verde subiu de 2,5 por cento das queixas em 2025 para 17,31 por cento em 2026. Em contrapartida, o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis desceu de 30 para 15,38 por cento. O Porto e Lisboa concentram metade das reclamações deste ano, contra 32,5 por cento no ano anterior.

Uma das situações reportadas é a anulação de candidaturas por alegada falta de documentação. Em causa estão sobretudo comprovativos de IBAN, certificados energéticos e declarações de situação contributiva e tributária. Os reclamantes afirmam que já os tinham entregado. Este motivo representa 15,38 por cento das queixas deste ano, depois de 25 por cento em 2025.

Num dos casos publicados, um fornecedor que presta serviços no âmbito do E-LAR afirma ter trabalhos realizados desde Fevereiro sem receber pagamento.

Quarenta mil candidaturas em seis dias

Os números ganham outra dimensão quando confrontados com a procura.

O E-LAR abriu candidaturas a 30 de Setembro de 2025 e encerrou-as a 5 de Outubro, seis dias depois, com a dotação de 30 milhões de euros esgotada. Recebeu cerca de 40 mil candidaturas. Assim, as 17 queixas registadas sobre o programa correspondem a menos de 0,05 por cento desse total.

Destinado sobretudo a famílias vulneráveis, o apoio cobre a substituição de equipamentos a gás por eléctricos. Inclui placas de indução, fornos e termoacumuladores.

Programas a fechar com o prazo do PRR

O contexto ajuda a explicar as reclamações sobre Agência para o Clima relativas a processos parados.

O Vale Eficiência deixou de atribuir novos vales em Fevereiro deste ano. Termina formalmente a 30 de Junho de 2026, data em que acaba o Plano de Recuperação e Resiliência. A meta inicial de 80 mil vales foi reduzida para cerca de 20 mil. Desses, pouco mais de 20 mil foram atribuídos, no valor aproximado de 25 milhões de euros. Parte da dotação original, de 104 milhões, passou para o E-LAR.

A Agência para o Clima, I.P., foi criada pelo Decreto-Lei n.º 122/2024, de 31 de Dezembro. Coordena o Fundo Ambiental, além do Fundo Azul, do Fundo de Modernização, do Fundo de Transição Justa e dos EEA Grants. Passa também a gerir o Fundo Social para o Clima, que arranca este ano.

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