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A Associação Portuguesa de Educação Ambiental solicitou a intervenção urgente do Ministério do Ambiente e Energia. Esta intervenção é para clarificar e rever o processo de cessação abrupta da mobilidade estatutária de docentes colocados ao serviço da Agência Portuguesa do Ambiente e das organizações não governamentais de ambiente. A decisão, comunicada pela Direção-Geral da Administração Escolar a 9 de dezembro de 2025, determina o regresso destes docentes às escolas de origem a partir de 1 de janeiro de 2026. Isto ocorre apesar de as mobilidades terem sido aprovadas para todo o ano letivo 2025-2026, com termo a 31 de agosto.
Segundo a ASPEA, esta cessação inesperada compromete diretamente o trabalho em curso no âmbito da revisão da Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2030. Esta situação fragiliza a cooperação institucional entre as áreas da Educação e do Ambiente. Os docentes em mobilidade desempenham funções técnico-pedagógicas essenciais, integrando a equipa de relatores responsável pela sistematização dos contributos recolhidos nas sessões públicas. Este processo tem compromisso político assumido para entrada em consulta pública no primeiro trimestre de 2026.
Cooperação Educação–Ambiente em risco
A associação recorda que o Protocolo de Cooperação Educação–Ambiente, em vigor desde 2005, estabelece um quadro institucional claro de colaboração interministerial. Esse protocolo prevê a continuidade das atividades programadas, mesmo em caso de interrupção dos compromissos. Isto salvaguarda projetos em execução, redes de escolas e a participação de ONGA de reconhecido mérito. A interrupção das mobilidades a meio do ano letivo contraria este princípio de continuidade institucional.
Impactos imediatos nos projetos e financiamentos
A ASPEA identifica impactos imediatos e concretos decorrentes da decisão. Esses impactos incluem o risco de incumprimento de atividades já calendarizadas com escolas e comunidades educativas. Além disso, há prejuízos financeiros associados a projetos com financiamento aprovado, nomeadamente candidaturas Erasmus+, e custos logísticos já assumidos para eventos e deslocações. Entre estes, destacam-se iniciativas nacionais e internacionais, como encontros de parceiros europeus e ações de participação cívica com jovens.
A associação alerta ainda para danos reputacionais e institucionais. Tanto para as ONGA envolvidas como para entidades públicas parceiras, resultantes da quebra inesperada de compromissos assumidos de boa-fé. Acresce o enfraquecimento de uma rede especializada que tem assegurado qualidade, continuidade e apoio direto às escolas na área da Educação Ambiental.
Apelo a uma solução proporcional e de interesse público
Perante este cenário, a ASPEA apela ao Ministério do Ambiente e Energia para intervir junto do Ministério da Educação Ciência e Inovação e da DGAE. O objetivo é clarificar o enquadramento e a fundamentação da decisão aplicada às mobilidades em ONGA. Também, regularizar o processo evitando decisões com efeitos imediatos sem período de transição. Devem assegurar, no mínimo, a manutenção das mobilidades até 31 de agosto de 2026 ou até estarem salvaguardadas as funções essenciais em curso.
O presidente da ASPEA, Joaquim Ramos Pinto, sublinha que a cooperação entre Educação e Ambiente tem resultados acumulados e um quadro institucional consolidado. Na sua perspetiva, interromper mobilidades aprovadas e em plena execução compromete atividades. Também compromete financiamentos e o próprio processo de revisão da estratégia nacional. A associação reitera a disponibilidade para encontrar uma solução equilibrada, proporcional e conforme ao interesse público.
