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Visando assegurar um maior bem-estar animal e a salvaguarda da saúde pública no concelho, a Câmara Municipal de Faro aprovou no passado dia 11 de setembro um protocolo de colaboração com a Associação Animais de Rua – Esterilização e Proteção de Animais em risco, outro com a PRAVI – Projeto de Apoio a Vítimas Indefesas, bem como o projeto de regulamento para cuidador de colónias de gatos do Município.
Este regulamento será agora submetido a audiência de interessados e consulta pública, através de publicação em Diário da República, e proposto à aprovação da Assembleia Municipal.
Desde a abertura do Centro de Recolha Oficial de Animais de Faro (CROAF) em janeiro de 2023, o Município tem vindo a intervir no sentido de minimizar o número de animais errantes existentes no concelho. Porém, sempre existiram colónias de gatos no espaço público, nomeadamente compostas por animais que não reúnem condições para ser recolhidos para o Centro de Recolha e/ ou adotados.
Por outro lado, desde que devidamente controladas e acompanhadas, a existência destas colónias (prevista e validada através da lei 27/2016, de 23 de agosto) apresenta algumas vantagens para o meio em que se inserem, nomeadamente ao nível do combate a pragas. Nesse sentido, e por razões de saúde pública, devem ser concretizados programas de captura, esterilização e devolução (CED) para gatos.
Assim, o presente regulamento pretende identificar e reconhecer os cuidadores de colónias de felinos, podendo assim ajudar a regular a presença de colónias de felinos assilvestrados, bem como promover as condições necessárias e adequadas à sua manutenção, nomeadamente ao nível sanitário e de alimentação e bem-estar animal, promovendo a sua esterilização e regulamentando a localização de colónias e as condições aceitáveis de alimentação, face aos requisitos de salubridade e saúde pública. Para tal, o Município, através do seu serviço veterinário municipal, pretende reconhecer a atividade dos cuidadores informais das colónias de gatos existentes no concelho, e reforçar o trabalho conjunto no acompanhamento e controlo das colónias de gatos, nomeadamente através do programa CED.
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