Tempo de leitura estimado: 2 minutos
A abertura do concurso público para a obra de construção do novo Posto Territorial da GNR de Poceirão, com o preço base de 1.419.638€, foi aprovada, por unanimidade, na reunião descentralizada de 24 de janeiro, concretizando uma reivindicação antiga da população, autarcas e militares.
A empreitada vai dotar a GNR de Poceirão de instalações ajustadas à sua atividade, com condições de funcionalidade e operacionalidade, já que as atuais não apresentam as condições mínimas nem para as/os militares, nem para o atendimento à população.
Recorde-se que o Contrato de Cooperação Interadministrativo para a construção do novo Posto, no valor de 1.494.537,63€ (+IVA) foi assinado a 27 de novembro do ano passado, pela Câmara Municipal de Palmela, a Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna (MAI) e a GNR, definindo as responsabilidades de cada interveniente para a realização da obra.
O Posto vai ser construído no terreno do logradouro da antiga Escola Básica de Poceirão, já cedido pela Câmara Municipal para o efeito. O Município é responsável por garantir os licenciamentos e autorizações, lançar os procedimentos de empreitada e respetiva execução e pelos trabalhos de fiscalização, coordenação de segurança em obra e ramais. O financiamento da obra é assegurado pelo MAI, à exceção das despesas com custas, emolumentos e taxas, que ficam a cargo da Autarquia.
A concretização da obra vem na sequência das diligências institucionais (moções, abaixo-assinados, visitas ao local, reuniões com a tutela e uma sessão pública com a população) que o Município e a União das Freguesias de Poceirão e Marateca têm vindo a realizar para pressionar o Governo a corresponder às necessidades deste território.
Em 2020, tinha sido assinado o Protocolo de Colaboração para a celebração do Contrato de Cooperação Interadministrativo. Entretanto, decorreu a elaboração do projeto de execução (com concurso lançado pelo Município), que foi finalmente aprovado no dia 27 de outubro de 2023, após várias alterações.
Artigos Relacionados
