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A Pluxee Portugal lançou o Calendário Fiscal 2026, um guia prático destinado a apoiar empresas, gestores e profissionais no planeamento atempado das suas obrigações fiscais e contributivas ao longo do ano. O documento reúne, de forma organizada e acessível, as principais datas e deveres declarativos mensais. Assim, permite uma gestão mais eficiente da carga administrativa.
O Calendário Fiscal 2026 estrutura as obrigações fiscais mês a mês. Inclui a entrega de declarações periódicas de IVA, IRS, IRC e Imposto do Selo. Além disso, abrange a submissão de ficheiros e modelos obrigatórios, como o SAF-T, a Declaração Mensal de Remunerações, o Intrastat e as comunicações ao Banco de Portugal. Integra ainda os prazos para pagamentos de impostos, contribuições para a Segurança Social, retenções na fonte e regimes específicos de tributação.
Esta organização mensal permite às empresas antecipar períodos de maior exigência administrativa. Elas podem distribuir recursos internos de forma mais equilibrada e reduzir o risco de incumprimento fiscal. Com este lançamento, a Pluxee reforça o seu compromisso em simplificar o dia a dia das organizações. Adicionalmente, disponibiliza ferramentas práticas que contribuem para uma gestão mais informada e rigorosa.
Como exemplo do nível de detalhe disponibilizado, o calendário apresenta de forma clara as principais obrigações fiscais e contributivas a cumprir em fevereiro de 2026.
Até ao início do mês, as empresas devem proceder à entrega do Modelo 30, relativo a rendimentos pagos a entidades não residentes. Devem também realizar a comunicação de inventários referentes ao final do exercício anterior. Nos primeiros dias de fevereiro, é também exigida a submissão do ficheiro SAF-T de faturação à Autoridade Tributária. Este ficheiro deve ter os dados do mês precedente.
Ao longo do mês, destaca-se ainda a entrega da Declaração Mensal de Remunerações à Autoridade Tributária e à Segurança Social. Além disso, há a submissão da declaração Intrastat para operações intracomunitárias e a comunicação de rendimentos sujeitos a retenção na fonte através do Modelo 11. Em paralelo, as empresas podem optar pelo regime de pagamento do IVA nas importações. Esta decisão é feita mediante comunicação à Autoridade Tributária.
Até meados de fevereiro, concentram-se diversas obrigações relevantes, como a entrega da Declaração Periódica de IVA, da Declaração Recapitulativa, da Declaração Mensal do Imposto do Selo. Além disso, inclui a comunicação das retenções na fonte de IRS e IRC. Também é exigida a submissão da Declaração Mensal à Segurança Social, já no novo modelo em vigor.
O calendário contempla ainda a obrigação de comunicação ao Banco de Portugal das operações económicas e financeiras com o exterior, através da COPE. Também abrange os prazos para o pagamento do IVA e das contribuições para a Segurança Social.
A Pluxee sublinha que o calendário fiscal pode sofrer alterações pontuais, em função de orientações das autoridades competentes. Por isso, recomenda a consulta regular dos canais oficiais para confirmação de prazos e procedimentos. O Calendário Fiscal 2026 surge, assim, como uma ferramenta de apoio à tomada de decisão e ao cumprimento atempado das obrigações legais.
Publicado pelo iPressJournal.pt
