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O Colégio Arbitral decidiu por unanimidade, não decretar serviços mínimos para a greve dos professores, à prova de avaliação de conhecimentos e capacidades que está agendada para 19 de Dezembro, baseando-se na jurisprudência de decisão idêntica emanada em 2013, no dia em que estava marcado o exame nacional de português.
Entretanto o Ministério da Educação, já veio declarar que respeita a decisão, mas não concorda com a argumentação. Para o ministério, trata-se de uma prova essencial pela “qualidade e exigência do serviço público de educação”.
A Fenprof e as restantes seis organizações sindicais que convocaram a greve, consideraram a decisão do colégio arbitral uma tremenda derrota para Nuno Crato, o ministro da Educação.
Esta prova é dirigida a professores contratados com menos de cinco anos de serviço e é condição necessária para se candidatarem a um lugar nas escolas. A componente geral da prova está marcada para 19 de dezembro e as componentes específicas, que variam conforme as áreas disciplinares, têm início a 01 de fevereiro.
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