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As Assembleias Municipais de todo o país estão plenamente preparadas para acolher as eleições das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Estas eleições decorrem esta segunda-feira, envolvendo mais de 10.700 eleitos locais do território continental.
A garantia foi dada pelo presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais, Fernando Santos Pereira. Ele fez essa declaração durante a sua intervenção nas III Jornadas do Poder Local, realizadas em Ílhavo, numa iniciativa promovida pela Assembleia Municipal local.
Segundo o responsável, todas as Assembleias Municipais estarão abertas e a funcionar em regime de reunião extraordinária. Estas reuniões são especificamente convocadas para a realização da Assembleia Eleitoral. Em alguns municípios, destinam-se exclusivamente ao ato eleitoral. Em outros, o ponto relativo às eleições das CCDR foi integrado na ordem de trabalhos com outros assuntos.
O ato eleitoral decorre entre as 16h00 e as 20h00 e envolve mais de 10.700 eleitos locais. Esses eleitos incluem membros dos executivos das câmaras municipais, deputados das Assembleias Municipais e presidentes de juntas de freguesia. Participam neste processo os 278 municípios do território continental. As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ficam excluídas, por não disporem de CCDR.
Em Portugal continental existem cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional: CCDR Norte, CCDR Centro, CCDR Lisboa e Vale do Tejo, CCDR Alentejo e CCDR Algarve. Estas eleições assumem a natureza de eleições indiretas. Os dirigentes não são eleitos diretamente pelos cidadãos, mas por um colégio eleitoral composto por eleitos locais. Isso reforça o papel do poder local na governação e no desenvolvimento regional.
Este é o segundo processo eleitoral indireto para os órgãos dirigentes das CCDR, após a primeira experiência realizada em 2020. Após o encerramento da votação, os resultados serão apurados e comunicados pelos presidentes das Assembleias Municipais à Direção-Geral das Autarquias Locais. Esta entidade é responsável pela validação e divulgação oficial dos resultados.
A Associação Nacional de Assembleias Municipais sublinha a relevância deste processo eleitoral, que se renova após cada mandato autárquico. Isso contribui para o reforço da coesão territorial. Além disso, afirma as Assembleias Municipais como um pilar fundamental da democracia local e regional, publicado pelo iPressJournal.pt.
