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Os riscos de fazer política sem construir política

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Joaquim Ramos Pinto, presidente da Associação Portuguesa de Educação Ambiental (ASPEA), evidencia os riscos que ameaçam a democracia, e o próprio modelo de governação, quando se faz política (politics) sem construir política (policy).

Uma palavra, três sentidos

Em português usamos a mesma palavra para contextos diferentes. Há a política que se faz: os partidos, as eleições, os anúncios, os debates e as disputas. Há a política que se constrói: os programas, os objectivos, as metas, os meios e os resultados. E há as bases em que as duas assentam: as leis, as competências, as instituições e a forma como o Estado se organiza entre o nível nacional e o local. O inglês tem uma palavra para cada uma: politics, policy e polity. Fazer política, construir política e dar as bases para a construir. Muitos de nós aprendemos a distingui-las no terreno, antes de as encontrarmos nos livros.

As três precisam umas das outras. Sem bases, nada se aguenta de pé, e a política fica entregue à boa vontade de quem estiver no lugar de decisão. Sem debate, não há escolha democrática e sem construção de planos ou estratégias, o debate não deixa nada atrás de si. É deste último desequilíbrio que aqui falamos: fazer política sem construir política.

Quatro riscos

O primeiro risco é o dos instrumentos vazios. No trabalho que desenvolvemos há muitos anos em Educação Ambiental, com escolas, associações e autarquias, vimos nascer planos e estratégias com salas cheias e discursos generosos. Vimos também muitos deles ficarem sem metas, sem orçamento e sem avaliação. E vimos, a cada conferência internacional ou a cada eleição, tudo recomeçar do zero, como se nada tivesse sido feito nem aprendido.

O segundo risco é o de uma democracia mais pobre. Vota-se, os que votam, e pouco mais. Os cidadãos são chamados a assistir, raramente a decidir. E quem decide deixa de ter de explicar o que fez com aquilo que prometeu.

O terceiro risco é o de ensinar a desconfiança. Participar aprende-se participando. Ninguém nasce a saber argumentar, deliberar, organizar-se ou agir com os outros. Aprende-se quando se é chamado a sério, com tempo, com um problema comum e com resposta. É esta dimensão educativa da participação que faz de um munícipe um cidadão. Mas o contrário também se aprende. Quem é ouvido e nunca recebe resposta deixa de aparecer. Já todos vimos este desânimo em muitas salas, e cada consulta sem devolução é uma lição de descrença na democracia.

O quarto risco é as políticas nacionais não chegarem ao território. Portugal tem a Constituição da República, a Lei de Bases do Ambiente, a Lei de Bases do Clima, a Estratégia Nacional de Educação Ambiental e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas. O problema está no caminho até ao município. Quando uma política nacional não diz quem faz o quê, com que meios e perante quem responde, surge no território como uma recomendação. Cada autarquia acolhe-a ou ignora-a, e o resultado passa a depender do concelho onde se vive. Vale nos dois sentidos: uma estratégia nacional que não ouve o território fica no papel, e uma política local que ignora o quadro nacional fica isolada, sem capacidade de acção.

Educação Ambiental municipal é das primeiras a sofrer

A Educação Ambiental, de âmbito municipal, é das primeiras a sofrer com tudo isto. Não dá obra para inaugurar, e os seus resultados medem-se em anos, não em mandatos. Sem política construída, pode ficar no nome dos planos e fora das metas e do orçamento. Pode reduzir-se a campanhas, a dias comemorativos e a acções avulsas nas escolas. Pode depender do fundo que abre e do executivo que entra. E pode desaparecer da memória, porque o plano novo substitui o anterior em vez de o rever.

Da COP 31 ao município

No rescaldo da COP 31, em Antália, todos esperamos que os governos regressem com compromissos mais firmes. Mas os compromissos globais só se cumprem no território. É no município que a meta do país se torna decisão concreta, ou se perde.

Em Portugal, a Lei de Bases do Clima pediu a todos os municípios um plano municipal de acção climática. O prazo já passou. Muitas câmaras ainda estão a elaborar ou a aprovar o seu, e outras já o estão a implementar. Vários destes planos prevêem um acompanhamento anual do que se executou, dos resultados e dos ajustes necessários. A lei diz que o Estado assegura os meios necessários às políticas climáticas locais. Prevê, também, que essas políticas sejam avaliadas, mas remete as regras para um diploma próprio, que ainda não foi publicado. Por agora, é cada plano que decide como e quando se avalia. Um plano que cumpre a lei, mas não se constrói com as pessoas nem diz o que vai fazer, é mais um documento que fica na gaveta, reservado a uma extinção silenciosa.

O que pedimos a quem decide

Não pedimos menos política. Pedimos mais política construída. Este é o tempo de agir, e quem elabora e avalia os planos climáticos tem agora a oportunidade de fazer diferente: partir do que já se aprendeu e dizer com clareza o que se vai fazer, com que meios e quando se avalia e se prestam contas.

Aos municípios, pedimos que cada plano municipal de acção climática traga dentro de si uma Estratégia Municipal de Educação Ambiental, com objectivos, metas, orçamento próprio e avaliação publicada. Não como um capítulo de sensibilização no fim do documento, mas como a parte que prepara as pessoas para decidir e agir. Pedimos participação cidadã desde o início dos processos, com resposta fundamentada a cada contributo. Pedimos estruturas de acompanhamento plurais, que atravessem os mandatos, e uma avaliação que pergunte também quem aprendeu e o quê. Ao Estado, pedimos um quadro nacional que dê às autarquias orientação, meios e instrumentos de apoio à monitorização.

O clima não vem sozinho: chega com a perda de biodiversidade, a poluição, as desigualdades e a desinformação. A esta policrise não se responde só com obras e tecnologia. Responde-se com cidadãos que compreendem o que está em causa, participam nas escolhas e cuidam do que é comum.

A cimeira passa; o plano fica, e é por ele que os cidadãos nos vão julgar. Fazer política sem construir política é governar para o próximo anúncio. Construir política é governar com as gerações presentes, que constroem e asseguram a transição para as gerações futuras. É por elas que devemos continuar a insistir.

Nota. Estas ideias devem muito a autores como: Klaus Frey, na distinção entre polity, politics e policy; Boaventura de Sousa Santos e Leonardo Avritzer, na crítica à democracia de baixa intensidade; Sherry Arnstein e Juan Díaz Bordenave, nos níveis e nas ilusões da participação; Paulo Freire, Carole Pateman e Francisco Heras, na participação como aprendizagem; Lucie Sauvé, Caride e Meira, na ecocidadania; Mark Bovens, na prestação de contas; Daniel Béland e Nicolas Jager, com os seus colegas, nos efeitos das políticas e da participação.

Por: Joaquim Ramos Pinto, presidente da ASPEA

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