Home » Etiqueta: Regime Jurídico

Tag Archives: Regime Jurídico

Governo aprova o novo regime Jurídico de Cibersegurança

Governo aprova o novo regime Jurídico de Cibersegurança

O Governo anunciou na quinta feira a aprovação do novo Regime Jurídico da Cibersegurança, em linha com a transposição de uma diretiva europeia, que cria um novo regime, depois de uma consulta pública em que foram recebidos 149 contributos, referiu o Ministro António Leitão Amaro, em conferência de imprensa.

Ler Notícia »

Aprovado Novo Regime Jurídico dos Explosivos

Aprovado Novo Regime Jurídico dos Explosivos

O Governo aprovou esta quinta feira o novo Regime Jurídico dos Explosivos e Substâncias Perigosas (RJESP), que criminaliza a posse de explosivos, artigos ou engenhos pirotécnicos em recintos desportivos e outros locais proibidos.

Ler Notícia »