Ações de sensibilização sobre limpeza obrigatória de terrenos

Decorrem nos dias 21 de abril, na Junta de Freguesia de Quinta do Anjo, e 22 de abril, na Junta de Freguesia de Palmela, as ações de sensibilização sobre a limpeza obrigatória de terrenos e alternativas à queima de resíduos verdes lenhosos, ambas às 17h00.

Organizadas pela Câmara Municipal de Palmela, as ações realizam-se numa altura em que está a decorrer o prazo para limpeza de terrenos obrigatória pelos proprietários, que foi prolongado até 31 de maio. De acordo com a Campanha Portugal Chama 2025, gerir o combustível à volta das edificações é a melhor forma de prevenir que um incêndio o atinja os residentes e aos seus bens.

Consulte o Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, na sua redação atual, e cumpra as normas e restrições em vigor:

– Reduza a vulnerabilidade da sua casa, fazendo uma faixa de gestão da vegetação de 50 metros (territórios florestais) ou 10 metros (territórios agrícolas), a partir da alvenaria exterior da casa

– Corte os ramos das árvores até 4 metros acima do solo e mantenha-as afastadas pelo menos 4 metros uma das outras (10 metros no caso de pinheiros e eucaliptos)

– Corte os ramos das árvores a menos de 5 metros da edificação e impeça que os ramos se projetem sobre o telhado

– É obrigatório fazer limpeza e corte de árvores 100 metros à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários

Se não gerir o combustível à volta das edificações, pode pagar coimas que podem chegar até aos 5.000€ para pessoas singulares e até 25.000€ para pessoas coletivas. Em caso de incumprimento, cabe ao Município a execução coerciva destes trabalhos, devendo depois ser ressarcido pela despesa efetuada.

Estas ações enquadram-se nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis e 13 – Ação Climática.

Mais informações: GNR/SEPNA (Núcleo de Proteção Ambiental) – 217 657 666 e ct.stb.sepna@gnr.pt ou em www.portugalchama.pt.