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A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) iniciou, em Lisboa, um ciclo nacional de conferências dedicado à Arquitetura do Poder Local, num contexto em que o Governo admite rever a lei eleitoral autárquica, a lei das finanças locais e o estatuto dos eleitos locais.
O presidente da ANAM, Fernando Santos Pereira, defendeu que, “50 anos após a consagração constitucional do poder local democrático, o debate sobre a sua arquitetura tornou-se necessário e inevitável”, sublinhando a responsabilidade da associação em “contribuir para o enriquecimento de soluções que não ponham em causa a vontade popular, nem a robustez e a grandeza do poder local”.
Fernando Santos Pereira falava na primeira de quatro conferências dedicadas à reflexão e ao debate plural sobre A Arquitetura do Poder Local, realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que reuniu académicos, decisores políticos e especialistas para uma análise aprofundada do modelo autárquico português, meio século após a institucionalização do poder local democrático.
Segundo o presidente da ANAM, este ciclo pretende criar um espaço de diálogo plural e informado, com o objetivo de apresentar alternativas e contribuir para escolhas políticas robustas, “construídas na especificidade do nosso território, na nossa realidade política e administrativa, respeitando o princípio da separação de poderes — executivo e deliberativo — que deve existir no município”.
Num contexto de crescente polarização dos órgãos autárquicos, Fernando Santos Pereira lançou ainda várias questões ao debate público, como a possibilidade de existir uma única lista municipal ou a manutenção de duas listas, com eventual introdução de um sistema proporcional com correção maioritária, à semelhança de modelos adotados em França ou Itália. Questionou igualmente se os executivos devem ser monocolores e se as Assembleias Municipais devem dispor de poder de destituição, conforme previsto na Constituição da República Portuguesa.
A sessão contou com a presença do Silvério Regalado, Secretário de Estado da Administração Local e Organização do Território, de Eduardo Vera-Cruz Pinto, diretor da FDUL, e de Jorge Miranda, deputado constituinte e um dos principais autores da Constituição de 1976.
Entre os oradores convidados, Jorge Lacão defendeu um sistema de lista única para os municípios, visando maior estabilidade governativa. Já José Ribeiro e Castro manifestou-se favorável à existência de duas listas, considerando que o modelo atual assegura o bom funcionamento e a estabilidade do sistema. Paulo Mota Pinto e Ana Neves apresentaram também as suas perspetivas, com enfoque na experiência autárquica e nas diretivas europeias para o poder local.
O debate foi moderado por Susana Amador e contou, além da plateia presente, com mais de 150 participantes online, evidenciando o elevado interesse na discussão dos desafios e das possíveis evoluções do modelo de governação local.
O ciclo de conferências prossegue a 6 de março, na Universidade do Algarve, seguindo-se sessões na Universidade de Coimbra e na Universidade do Minho, integrando a estratégia da ANAM de promover uma reflexão alargada, plural e qualificada sobre o futuro do poder local democrático em Portugal.
