E… LÁ VÃO 4 SECOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

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Mais um chumbo do Tribunal Constitucional, num total de quatro, desta feita, o diploma que decreta o regime de convergência de pensões entre o sector público e o privado. A decisão foi tomada pelo colectivo de 13 magistrados colhendo um entendimento por unanimidade, após reunião em plenário, isto é, foi declarada a inconstitucionalidade do diploma.

Assim e por outro lado, fica posto em causa o cumprimento do défice de 4% em 2014, uma vez que a aplicação do diploma representaria uma poupança de 710 milhões de euros, através de um corte de 10% nas pensões, actuais e futuras.

O governo terá de ser compensado, pelo que pode vir a traduzir-se num aumento de impostos, nomeadamente na subida do IVA para 24%, o que só por si permitiria um encaixe de 500 milhões de euros.

nn

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