CP ganha autonomia após saída do perímetro do Estado

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A CP – Comboios de Portugal passa a ter maior autonomia e flexibilidade de gestão após deixar de integrar o perímetro orçamental do Estado. Este é um processo em que a CP ganha autonomia após saída do perímetro do estado, permitindo maior capacidade de decisão.

A decisão resulta da aplicação das regras do Eurostat, que classificam como entidades de mercado as empresas que financiam a maioria dos seus custos com receitas próprias.

Reclassificação retira impacto direto no défice público

Com esta alteração, a CP deixa de integrar o Setor das Administrações Públicas para efeitos estatísticos.

Assim, as suas contas deixam de ser consolidadas no défice público. Além disso, a empresa passa a operar com menor sujeição a regras orçamentais restritivas.

Por outro lado, mantém-se no Setor Empresarial do Estado, continuando sujeita a mecanismos de controlo, transparência e supervisão.

Novo modelo reforça autonomia financeira e gestão

O novo enquadramento jurídico permite maior agilidade na tomada de decisões.

Assim, a CP aproxima-se de um modelo de gestão empresarial. Além disso, ganha maior capacidade para planear investimentos e gerir recursos de forma mais eficiente.

Por sua vez, esta mudança implica também maior responsabilidade na gestão financeira e operacional.

Investimento estratégico previsto para 2027

A partir de 2027, a CP terá melhores condições para executar investimentos relevantes.

Entre as prioridades estão:

• renovação e modernização da frota
• aumento da fiabilidade do serviço
• melhoria da qualidade da oferta

No entanto, estas medidas dependem da capacidade de execução e controlo financeiro da empresa.

Serviço público ferroviário mantém-se inalterado

A missão da CP não sofre alterações com esta reclassificação.

Assim, o serviço público ferroviário continua assegurado pelo Estado, através do Contrato de Serviço Público e dos mecanismos de regulação.

Além disso, mantém-se o compromisso com a mobilidade dos cidadãos e a coesão territorial.

CP prepara-se para maior concorrência no setor ferroviário

Com a liberalização do setor ferroviário, a CP passa a operar num contexto mais competitivo.

Por outro lado, a nova autonomia pode facilitar a adaptação a mercados concorrenciais, incluindo o segmento de alta velocidade.

Segundo o presidente da empresa, Pedro Moreira, a alteração permite conciliar eficiência, sustentabilidade e interesse público, mantendo o foco na qualidade do serviço.