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A DECO PROteste alerta que apenas 40% dos municípios portugueses iniciaram a recolha seletiva de biorresíduos junto das famílias, apesar de esta prática ser obrigatória desde 1 de janeiro de 2024. A conclusão resulta de uma análise que abrangeu os 278 municípios do continente, revelando que só 107 indicam ter implementado um sistema de recolha específico para restos alimentares e resíduos verdes domésticos.
Segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), os biorresíduos representam 38% dos resíduos produzidos em Portugal, mas 86% continuam a ser encaminhados para o lixo indiferenciado — o que equivale a 1,84 milhões de toneladas por ano.
A DECO PROteste identificou várias razões para o atraso na implementação: falta de recursos financeiros e humanos, custos elevados de recolha em zonas de baixa densidade populacional, dificuldades logísticas no transporte para as estações de tratamento, ausência de operadores disponíveis e concursos públicos morosos. Outro obstáculo é o baixo investimento em campanhas de sensibilização, que limita a adesão dos consumidores.
“Este atraso de quase dois anos na implementação da recolha seletiva significa que toneladas de matéria-prima continuam a ser desperdiçadas. É urgente que os municípios e as entidades gestoras sigam os bons exemplos e acelerem o processo, garantindo contentores adequados e informação clara para todos”, defende Mariana Ludovino, da DECO PROteste.
Nos concelhos que já cumprem a legislação, os sistemas de recolha variam: a maioria utiliza contentores castanhos próximos das habitações, mas também existem modelos porta a porta e sistemas de sacos especiais fornecidos pelos serviços municipais.
A organização sublinha que o atraso na recolha seletiva compromete a implementação do sistema PAYT (Pay As You Throw) — que ajusta a tarifa de gestão de resíduos à quantidade de lixo indiferenciado produzida, premiando quem mais recicla. Este sistema, inicialmente previsto para 2026, foi adiado para 2030.
Além do impacto ambiental, a DECO PROteste destaca o potencial desperdiçado destes resíduos: quando devidamente separados, podem ser transformados em composto agrícola de elevada qualidade ou em biogás, reduzindo a pressão sobre os aterros e contribuindo para uma economia mais circular.
A associação apela aos novos executivos municipais, eleitos nas autárquicas, que coloquem a recolha seletiva de biorresíduos e a preparação para o sistema PAYT no topo das prioridades locais.
Para apoiar os consumidores, a DECO PROteste disponibiliza duas plataformas:
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Mapa dos Biorresíduos, com informação sobre as opções disponíveis em cada município: https://www.deco.proteste.pt/sustentabilidade/biorresiduos-sistema-payt
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Reclamar Compensa, onde os cidadãos podem exigir melhorias no serviço: https://www.deco.proteste.pt/sustentabilidade/reclamar-compensa
