ANAM defende alteração na lei para reforçar participação democrática dos jovens no poder local

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A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) defende a consagração legal das Assembleias Municipais Jovens. Com efeito, considera que estas estruturas são essenciais para reforçar a cidadania e a participação democrática dos jovens no poder local em Portugal.

O presidente da ANAM, Fernando Santos Pereira, assumiu esta posição durante a sessão online “ANAM em Rede”. O evento reuniu cerca de uma centena de presidentes de Assembleias Municipais de todo o país. Sobretudo, o encontro procurou debater o papel das Assembleias Municipais Jovens. Além disso, discutiu a sua importância na promoção da participação democrática dos jovens no poder local em Portugal.

Na sua intervenção, Fernando Santos Pereira afirmou que as Assembleias Municipais representam “o centro do debate político, o centro da cidadania e o centro da democracia”. Por isso, considera essencial envolver os jovens desde cedo nos processos democráticos. Além disso, destacou que as instituições devem incentivar a participação democrática dos jovens no poder local em Portugal.

ANAM quer consagração legal das Assembleias Municipais Jovens

Segundo o responsável, a legislação nacional deve prever a criação destas estruturas. “Defendemos que haja uma consagração legal das Assembleias Municipais Jovens, permitindo criá-las em todos os concelhos. Precisamos de mecanismos que incentivem os jovens a participar e a interessar-se pela causa pública”, afirmou.

De acordo com a ANAM, estas assembleias permitem aos jovens ter contacto direto com as regras democráticas, os processos eleitorais e os modelos de representação política. Além disso, incentivam a apresentação de propostas e ideias para melhorar os seus municípios. Por conseguinte, aproximam as novas gerações da vida pública local.

“Queremos dar aos jovens motivação pela cidadania, pelo funcionamento das instituições e pela participação ativa na vida do seu município”, reforçou Fernando Santos Pereira.

Governo alinhado com o reforço da participação juvenil

A sessão contou também com a participação da Secretária de Estado Adjunta da Juventude e da Igualdade, Carla Rodrigues, que manifestou total alinhamento com a posição da ANAM. Por conseguinte, todas estas iniciativas contribuem para a participação democrática dos jovens no poder local em Portugal.

A governante sublinhou que os decisores públicos devem desenvolver as políticas com os jovens e não apenas para os jovens. Nesse sentido, defendeu o reforço dos mecanismos de participação democrática juvenil tanto a nível local como nacional.

Carla Rodrigues alertou ainda para o afastamento de muitos jovens da vida política. Na sua perspetiva, iniciativas como as Assembleias Municipais Jovens podem funcionar como um instrumento importante para renovar e fortalecer as instituições democráticas.

“Não devemos desenvolver políticas para os jovens, mas políticas com os jovens, ouvindo-os e aplicando os seus contributos”, afirmou.

A experiência de Cabo Verde partilhada na sessão

A iniciativa contou igualmente com a participação de Leida Santos, presidente do Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios de Cabo-Verdianos (ANMCV). Além disso, participou Clara Marques, presidente da Assembleia Municipal da Praia, capital de Cabo Verde.

Ambas destacaram a importância de envolver as novas gerações na vida pública. Igualmente, partilharam a experiência recente da primeira Assembleia Municipal Jovem na cidade da Praia.

Odivelas, Torres Vedras e Leiria já aplicam o modelo

Durante o encontro, vários municípios portugueses apresentaram exemplos de implementação destas assembleias, entre os quais Odivelas, Torres Vedras e Leiria. Assim, os presidentes das Assembleias Municipais destes concelhos explicaram os modelos organizativos que adotaram. Também destacaram os temas debatidos, as metodologias de eleição e as formas de articulação com escolas e executivos municipais.

Por outro lado, a reunião “ANAM em Rede” serviu ainda para esclarecer dúvidas sobre regulamentos, modelos de funcionamento e enquadramento institucional das Assembleias Municipais Jovens.

Um enquadramento harmonizado para todos os concelhos

Ao defender a consagração legal destas estruturas, a ANAM pretende garantir que todos os concelhos disponham de mecanismos formais e harmonizados de participação juvenil. Em suma, importa valorizar a participação democrática dos jovens no poder local em Portugal para fortalecer o futuro democrático. Portanto, o objetivo passa por aproximar os jovens das instituições e reforçar o futuro do poder local em Portugal.

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