O Executivo Municipal de Setúbal aprovou na quarta feira em reunião pública, o Plano Diretor Municipal, documento que somente aguarda a deliberação da Assembleia Municipal e publicação em Diário da República para entrar em vigor.
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O Município de Palmela, anuncia o início do período de discussão pública, da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), vai decorrer de 5 de julho a 6 de setembro.
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A alteração, em curso, do Plano Diretor Municipal (PDM) destina-se a adequar este instrumento de planeamento e ordenamento do território às novas regras de classificação e qualificação do solo consignadas na Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo.
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A proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Faro, foi oficialmente apresentada esta quinta feira (25), em cerimónia decorrida no Salão Nobre dos Paços do Município. A consulta da proposta pode ser efetuada no site oficial da autarquia (www.cm-faro.pt), ou na Câmara Municipal, na sala da Equipa do PDM, todos os dias úteis, no horário de atendimento ao público. As observações, reclamações ou sugestões sobre o conteúdo da proposta podem ser formalizadas mediante o preenchimento de uma ficha de participação disponibilizada em cm-faro-participacao-publica, ou em suporte de papel. Estas devem ser remetidas à vereadora do Pelouro do Urbanismo ...
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