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O Município de Faro implementa novas normas para a submissão online de processos urbanísticos, com o agendamento de uma sessão de esclarecimento para profissionais da área a 7 de julho. Para apoiar a implementação destas normas, o Município de Faro promove, no dia 7 de julho de 2025, às 10h00, uma sessão pública de esclarecimento dirigida aos profissionais da área do Urbanismo.
Esta ação decorrerá no Salão Nobre do edifício sede do Município de Faro e será limitada a 90 participantes. A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia através do formulário disponível em: https://forms.gle/99ipGDCko4hQms4z5.
Nos dias 30 de junho e 1 de julho de 2025, os serviços de atendimento do Departamento de Infraestruturas e Urbanismo estarão encerrados devido à mudança de instalações. A partir do dia 2 de julho, os serviços passam a funcionar no novo endereço: Rua Monsenhor Henrique Ferreira da Silva, n.º 9, 8005-137 Faro (antigas instalações da ANJE). Esta mudança visa melhorar significativamente as condições de atendimento aos cidadãos, a quem a autarquia agradece desde já toda a compreensão.
O Município encontra-se num processo de mudança do paradigma de relacionamento com os cidadãos e empresas, promovendo o exercício efetivo da cidadania digital na área do Urbanismo. Neste sentido, a partir de 14 de julho de 2025, entram em vigor novas normas de instrução digital dos pedidos urbanísticos, conforme já publicitado através do Edital n.º 216/2025. Estas normas têm como principal foco a desmaterialização dos processos de obras, passando a instrução de requerimentos a ser realizada preferencialmente através dos Serviços Online do Município de Faro, no menu da área do Urbanismo, mantendo-se a possibilidade de atendimento presencial assistido no balcão de atendimento do Departamento de Infraestruturas e Urbanismo.
Para quaisquer esclarecimentos adicionais, os interessados poderão contactar o Município através do endereço eletrónico diu@cm-faro.pt ou do telefone 289 870 813 (chamada para a rede fixa nacional).
nn
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