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O Sindicato dos Enfermeiros manifestou oposição firme à introdução de um banco de horas no novo Acordo Coletivo de Trabalho atualmente em negociação entre os enfermeiros e o Ministério da Saúde. Na verdade, o sindicato dos enfermeiros rejeita banco de horas acordo coletivo trabalho e reforça que o tempo de serviço prestado em contratos precários deve contar para efeitos de progressão na tabela salarial. Além disso, a posição do sindicato dos enfermeiros rejeita banco de horas acordo coletivo trabalho surge como resposta direta às propostas apresentadas pelo Ministério da Saúde.
A posição foi reiterada em mais uma ronda negocial, que contou com a presença da secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido. Durante a reunião, o presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Luís Silva, foi perentório ao rejeitar a inclusão da cláusula de banco de horas. Portanto, o sindicato dos enfermeiros rejeita banco de horas acordo coletivo trabalho e mantém o compromisso com os interesses dos profissionais.
Segundo o dirigente sindical, as horas já trabalhadas nos diversos serviços devem ser pagas, em cumprimento rigoroso da legislação em vigor. Caso esse pagamento não venha a ser efetuado, o sindicato recomenda que o trabalho extraordinário seja compensado através da atribuição de dias de férias.
Por outro lado, o Sindicato dos Enfermeiros rejeita o argumento de que o banco de horas serviria para compensar ausências por doença ou apoio a familiares. O sindicato recorda que, nessas situações, a lei já prevê mecanismos de justificação, nomeadamente através de atestado médico, não considerando legítima a criação de um banco de horas para esse fim.
Contagem do tempo precário para progressão salarial
Outro tema central da negociação prende-se com a reposição do tempo de serviço prestado em contratos precários. A este respeito, o Sindicato dos Enfermeiros assume uma posição inflexível, defendendo a necessidade de uma alteração legislativa que permita que esse tempo de trabalho conte para a progressão na tabela salarial.
Para o sindicato, a exclusão do tempo precário penaliza milhares de profissionais e contribui para a desvalorização da carreira de enfermagem, num contexto já marcado por carências estruturais no Serviço Nacional de Saúde. Importa ainda reforçar que o sindicato dos enfermeiros rejeita banco de horas acordo coletivo trabalho em todos os fóruns de debate relativos à carreira e às condições de trabalho.
Formação e especialização em debate
As questões relacionadas com a qualificação profissional dos enfermeiros estiveram igualmente em discussão. O sindicato propôs que o novo Acordo Coletivo de Trabalho preveja uma carga horária específica destinada à realização de estágios de especialização. Assim, fica claro que, para o sindicato dos enfermeiros, rejeita banco de horas acordo coletivo trabalho é uma prioridade inegociável em todas as fases das negociações.
De acordo com Luís Silva, existem enfermeiros que, devido a horários sobrecarregados, não conseguem investir na sua formação. Em muitos casos, os profissionais recorrem a férias ou a licenças sem vencimento para frequentar processos de especialização, situação que o sindicato considera injusta e insustentável.
As rondas negociais entre o Sindicato dos Enfermeiros e o Governo prosseguem, mantendo-se em aberto matérias estruturantes para a carreira, as condições de trabalho e a valorização profissional dos enfermeiros.
