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A Rede de Professores em Mobilidade Estatutária para a Educação Ambiental manifestou profunda preocupação face à notificação emitida pela Direção-Geral da Administração Escolar em 9 de dezembro de 2025, que determina a cessação, a partir de 1 de janeiro de 2026, da mobilidade de docentes ao serviço da Agência Portuguesa do Ambiente, com colocação operacional em Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) e consequente regresso às escolas de origem.
A Rede é constituída por docentes colocados nas ONGA ABAAE, ASPEA, GEOTA, LPN, OIKOS, PATO, QUERCUS e SPEA. Segundo a comunicação da DGAE, a decisão decorre de um despacho do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, datado da mesma data, relativo à cessação de mobilidades de docentes “afetos aos serviços do Ministério”.
No entanto, a Rede sublinha que os docentes abrangidos não se encontram ao serviço do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, mas sim em ONGA, no âmbito de acordos institucionais com a APA, ao abrigo de protocolo entre o Ministério da Educação e o Ministério do Ambiente, o que levanta dúvidas quanto à correta aplicação do despacho.
Três docentes abrangidos, impacto numa rede nacional
A cessação imediata afeta três docentes em mobilidade nas ONGA ASPEA, OIKOS e PATO, comprometendo um trabalho em rede que envolve oito professores e múltiplos projetos educativos programados para o ano letivo de 2025–2026. A mobilidade em causa foi aprovada até 31 de agosto de 2026, tendo sido assumidos compromissos com escolas, municípios, entidades públicas, parceiros privados e instituições internacionais.
Estão em risco ações já calendarizadas, incluindo atividades em contexto escolar e projetos de participação cívica com jovens, alguns deles integrados em programas europeus.
Ganho residual para o sistema educativo
A Rede considera que o regresso destes docentes terá impacto estatisticamente nulo na resposta à falta de professores, uma vez que não se identificam carências do 1.º Ciclo (Grupo 110) nas escolas de origem. Em contrapartida, os prejuízos imediatos são significativos, incluindo riscos de incumprimento de atividades pedagógicas, danos financeiros associados a projetos financiados, como candidaturas Erasmus+, e prejuízos reputacionais para as ONGA e entidades públicas parceiras.
Os docentes e organizações alertam ainda para o enfraquecimento de uma rede especializada que, há décadas, contribui para a Educação Ambiental em Portugal, complementando políticas públicas como a Estratégia Nacional de Educação Ambiental, a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e o Referencial de Educação Ambiental para a Sustentabilidade.
Falta de esclarecimentos e providência cautelar
Apesar de sucessivas tentativas de diálogo institucional, as ONGA e a Rede referem não ter recebido o texto integral do despacho ministerial invocado, nem esclarecimentos suficientes quanto ao seu âmbito de aplicação. Uma comunicação posterior do Gabinete do Ministro, enviada a 30 de dezembro, enquadra a decisão na emergência nacional associada à falta de professores, mas não clarifica a situação específica das mobilidades ao serviço da APA com atividade em ONGA.
Perante o risco de um facto consumado a 1 de janeiro de 2026, as ONGA decidiram avançar com uma providência cautelar para suspender os efeitos da decisão, salvaguardando a continuidade pedagógica dos projetos, a execução responsável de financiamentos e a estabilidade institucional necessária à Educação Ambiental.
A Rede e as ONGA signatárias reafirmam disponibilidade para diálogo urgente e defendem uma solução proporcional e transparente, que não comprometa acordos interinstitucionais nem políticas públicas estratégicas, sublinhando que atuam em boa-fé e ao serviço do interesse público.
Publicado pelo iPressJournal.pt
