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O Parlamento dos Jovens, iniciativa promovida pela Assembleia da República, apresenta-se como um exercício de cidadania destinado a aproximar os jovens da vida democrática. No entanto, a prática revela um modelo desigual que contradiz o princípio fundamental da igualdade de voto, já que o Parlamento dos Jovens discrimina alunos do ensino privado.
O discurso institucional promete participação, pensamento crítico e igualdade de oportunidades. No entanto, quando confrontado com o funcionamento real das sessões distritais, esse discurso perde consistência. A democracia ensinada não é neutra. É hierarquizada.
Um sistema de votos desigual por definição
No modelo atual, os agrupamentos de escolas públicas dispõem de vários votos nas sessões distritais. Em contraste, cada colégio privado conta apenas com um voto. Esta assimetria não resulta do acaso. Está inscrita no regulamento e traduz uma opção política clara.
Assim, ideias apresentadas por alunos do ensino privado partem em clara desvantagem. Mesmo quando são bem estruturadas e consistentes, raramente conseguem avançar. O peso do voto sobrepõe-se ao mérito da proposta.
A lógica do bloco e a diluição da autoria
Além disso, os agrupamentos públicos tendem a chegar às sessões com dinâmicas previamente estabelecidas. Partilham contexto geográfico, relações institucionais e estratégias comuns. Votam entre si. Reforçam-se mutuamente.
Por outro lado, o colégio privado surge isolado. Participa, mas não influencia. É tolerado no processo, mas não reconhecido como igual. Desta forma, a iniciativa transmite uma lição perigosa: pensar bem não basta. É preciso pertencer ao lado certo da estrutura.
Mais grave ainda é a possibilidade de apropriação de ideias. Propostas concebidas por alunos do privado podem ser reformuladas e reapresentadas por escolas com maior peso eleitoral. Os autores originais ficam excluídos da defesa das próprias ideias. Trabalharam, criaram, mas não contam.
Que democracia se está a ensinar?
Este modelo ensina que há votos que valem mais do que outros. Proclama igualdade, mas pratica desigualdade. O Estado não se limita a organizar. Intervém, pesa e decide quem pode avançar.
Não está em causa a escola pública. O problema é um sistema que discrimina com base na natureza da instituição de ensino. Desde cedo, transmite uma visão ideológica clara: o Estado como centro, o privado como exceção tolerada.
Esta lógica recorda modelos onde o coletivo imposto se sobrepunha ao indivíduo. Onde a força do número esmagava a liberdade da ideia. Não por acaso, ecoa velhas tentações estatizantes, em que o Estado define quem conta e quem pode falar.
Igualdade como condição da democracia
Se o Parlamento dos Jovens pretende formar democratas, deve começar por respeitar o princípio mais elementar da democracia: a igualdade. Igualdade de voz. Igualdade de voto. Igualdade de oportunidades.
Enquanto isso não acontecer, a iniciativa continuará a ser uma encenação cívica. Útil para o discurso político. Injusta para muitos jovens que nela participam. Ensinar democracia não é esmagar minorias. É protegê-las. Também — e sobretudo — quando estudam no ensino privado.
Paulo Freitas do Amaral
Professor, historiador e autor
